Leilão da Prefeitura Municipal de Alvares Machado-SP

MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO

LEILÃO N° 01/2025

(Processo Administrativo n° 30/2025)

DATA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 05/08/2025 às 10h (horário de Brasília)

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA (sítio eletrônico):https://www.savoyleiloes.com.br/       

Torna-se público que o MUNCÍPIO DE ÁLVARES MACHADO inscrito no CNPJ sob o nº 43.206.424/0001-10, sediado na Praça da Bandeira s/nº, Centro, CEP 19.160-004, na

cidade de Álvares Machado, Estado de São Paulo, doravante referida como “Unidade Contratante”, realizará licitação na modalidade LEILÃO, na forma ELETRÔNICA, com o critério de julgamento por MAIOR LANCE POR ITEM, para venda de bens móveis, equipamentos, veículos e sucatas caracterizados no Anexo I deste Edital, na situação jurídica e no estado de conservação em que se encontra(m), sob a responsabilidade do Leiloeiro Oficial Arnold Strass, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.276.378-85, leiloeiro oficial matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 384, com endereço a Rua Joaquim Pinto Seabra, n° 405, Vila Everest - Campos do Jordão-SP, conforme contrato administrativo nº 25/2025 que fazem entre si o município de Álvares machado (SP) e Arnold Strass EPP.

Esta licitação será regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, pelo Decreto estadual nº 68.422, de 2 de abril de 2024, e pelas demais normas da legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, observando-se as subdivisões subsequentes na forma de itens que compõem este instrumento.

Os interessados em participar do presente leilão on-line, deverão se cadastrar no sitehttps://www.savoyleiloes.com.br/e se habilitar acessando a página deste leilão, clicando na opção HABILITE-SE, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do início do leilão on-line, não sendo aceitas habilitações após esse prazo.

1. OBJETO Alienação de Bens Móveis Inservíveis do Município de Álvares Machado - SP, relacionados no ANEXO I, que faz parte integrante deste Edital.

2. LANCES ON-LINE

2.1. Leilão público será realizado de modo On-Line.

2.2. O envio de lances on-line se dará exclusivamente através do sitehttps://www.savoyleiloes.com.br/, respeitando o lance inicial e o incremento mínimo pré-estabelecido pelo leiloeiro.

2.3. Caso algum lance seja recebido nos 03 (três) últimos minutos do fechamento do lote, o cronômetro retroagirá a 03 (três) minutos do encerramento do lote e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os Usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances.

2.4. O Município de Álvares Machado e o Leiloeiro não se responsabilizam por impossibilidade de inclusão, alteração ou exclusão de propostas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3. CONDIÇÕES DE VENDA

3.1. Os lotes serão vendidos a quem maior lance oferecer em moeda corrente nacional, em leilão de modo on-line, obedecidas às condições deste Edital, reservando-se à COMITENTE, o direito de liberar ou não os bens, pelo maior preço alcançado, bem como, retirar ou reunir, quando for o caso, de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do leiloeiro.

3.2. Os bens serão vendidos UM A UM ou EM LOTES e NO ESTADO em que se encontram, sem garantias, inclusive quanto a motor, câmbio e peças originais ou não, não se responsabilizando o LEILOEIRO, nem o COMITENTE VENDEDOR de vícios e/ou defeitos ocultos ou aparentes, inclusive quanto a peças que porventura não sejam originais de fábrica, ficando a sua regularização por conta do ARREMATANTE.

3.3. Os interessados na aquisição dos lotes, previamente à apresentação de lance, deverão ler atentamente todas as condições estabelecidas neste Edital, bem como vistoriar os lotes, pois não poderão alegar posteriormente, qualquer desconhecimento, acerca de suas características ou do estado de conservação dos lotes adquirido.

3.4. Os bens objetos do leilão estarão disponíveis para vistoria pública no dia 25/07/2025 nos horários Horário das 08h às 11h e das 13h às 16h. No endereço: Praça da Bandeira, n° S/N, Centro, com agendamento prévio. Agendamento com o S.r. Julio Cesar pelo telefone (18) 3273-9300.

3.5. As fotos dos Lotes disponíveis no site foram tiradas no ato do levantamento dos mesmos junto ao pátio, sendo portanto MERAMENTE ILUSTRATIVAS, não representando o estado real do lote, podendo haver mudanças, como falta de peças e componentes no geral, de modo que deverá o participante cadastrado promover uma vistoria do lote antes do leilão, não se responsabilizando o Leiloeiro Oficial e Comitente Vendedor pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, excluindo o Leiloeiro e o Comitente vendedor de qualquer indenização ou compensação financeira de qualquer hipótese.

3.6. O proponente vencedor por meio de lance on-line terá prazo de 24 horas depois de comunicado expressamente, para efetuar o pagamento do bem arrematado, comissão do leiloeiro, mais taxa de despesa administrativa 7 UFESP (259,14) por lote arrematado, conforme edital. No caso do não cumprimento da obrigação assumida de pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, no prazo estabelecido, não será concretizado a transação de compra e venda e estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, a título de perdas e danos.

3.7. Os veículos vendidos como sucata terão o chassi e motor pinados e ficaram sem identificação, e só poderão ser adquiridos por Firmas cadastradas no DETRAN.

3.8. Veículos com direito a documentação serão entregues após o preenchimento do CRV e todas as documentações necessárias para a transferência, sem prazo de entrega.

3.9. Em caso de chassi e/ou motor amassado ou enferrujado, mesmo que não anunciados em catálogo e se necessário à remarcação, serão de responsabilidade exclusiva dos arrematantes, bem como todos os encargos, inclusive, quanto a eventuais e quaisquer problemas relacionados a MOTOR, CÂMBIO E CHASSI, que por ventura não sejam originais de fábrica, trocados, divergência com número/gravação do motor, câmbio e chassi ficando as despesas com a substituição e regularização dos mesmos junto aos órgãos competentes, por inteira responsabilidade do comprador.

3.10. Quaisquer despesas e encargos como de débitos, que recaiam ou venham a recair sobre os bens arrematados, estão sujeitas a responsabilidade e às expensas do arrematante.

3.11. Outros documentos poderão ser solicitados pela VENDEDORA, para fins de concretização da transação.

3.12. Pagamento à vista, devendo ser pago o valor do bem arrematado, acrescido de 5% (cinco por cento) do mesmo a título de comissão do Leiloeiro mais taxa de despesa administrativa 7 UFESP (259,14) por lote arrematado.

3.13. Em momento algum nos responsabilizamos pelas CHAVES dos veículos, inclusive sua existência ou extravio.

3.14. Em caso de inadimplência de pagamento, ou desistência, o arrematante pagará multa de 30% (trinta por cento) do lance ofertado.

3.15. O arrematante é responsável, pelos débitos de multas, que porventura recaiam ou vierem a recair sobre os bens arrematados.

4. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

4.1. Após a finalização do leilão, será enviado por e-mail o extrato de arremate com o valor total dos lotes arrematados. O preço do bem, acrescido de 5% (cinco por cento) da comissão do Leiloeiro, mais a taxa de despesa administrativa 7 UFESP (259,14) por lote arrematado, deverão ser pagos à vista no prazo de 24 horas após o recebimento, através da conta bancária do Leiloeiro Oficial Arnold Strass, Banco Bradesco Chave PIX: CNPJ: 38.344.845/0001-77 - Nome: Arnold Strass, identificando o comprador e lote no comprovante, se possível.

4.2. O valor do lote arrematado deverá ser depositado na conta corrente da Prefeitura Municipal de Alvares Machado. Banco do Brasil, agência: 890-7, conta corrente: 130099-7, CNPJ 43.206.424/0001-10

4.3. Os lances serão ofertados em moeda corrente nacional.

4.4 À vista, devendo ser pago o valor do bem arrematado, acrescido de 5% (cinco por cento) do mesmo a título de comissão do Leiloeiro, e mais taxa de 7 UFESP (259,14) taxa de administração por lote arrematado.

4.5. Para efetivação do pagamento, o arrematante deverá passar o comprovante de deposito via e-mail - financeiro@savoyleiloes.com.br

5. COMISSÃO DE LEILOEIRO

5.1. O arrematante pagará ao LEILOEIRO, a quantia correspondente a 5% (cinco por cento), do valor total do arremate, a título de comissão, mais taxa de despesa administrativa 7 UFESP (259,14) por lote arrematado.

A comissão devida ao leiloeiro não está inclusa no valor do lance ou da proposta efetuada. Os valores de cada um dos lances apresentados pelos arrematantes serão líquidos, não prevendo nenhum imposto incluso. Os impostos incidentes sobre a operação de venda, quando devidos, serão pagos diretamente pelos arrematantes, tal como o ICMS que deverá ser recolhido através de guia avulsa emitida pela Fazenda Estadual e apresentada à Vendedora devidamente paga para que haja a retirada do lote arrematado.

5.2. O ICMS, quando devido, deverá ser pago diretamente pelo (s) arrematante (s), o(s) qual(is) deverá(ão) apresentar à empresa vendedora a guia comprobatória do recolhimento, para liberação do bem arrematado.

6. INADIMPLÊNCIA - Caso o arrematante não pague o preço do bem arrematado, a comissão do Leiloeiro Oficial no prazo estipulado (24 horas), a arrematação ficará cancelada, devendo o arrematante pagar o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do lance ofertado. Poderá o Leiloeiro emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto n° 21.981/32. O Leiloeiro Oficial poderá, nesta hipótese, solicitar a inclusão dos dados cadastrais do arrematante junto aos órgãos de proteção ao crédito.

7. RETIRADA: A retirada dos bens inservíveis se iniciará após o dia 27/08/25 com agendamento prévio. Agendamento com o S.r. Julio Cesar pelo telefone (18) 3273-9300. Exceto os veículos com direito a documento que serão entregues após o preenchimento do CRV e todas as documentações necessárias, sem prazo para retirada. Caso os veículos não sejam retirados no prazo marcado, o pátio cobrará a estadia de 1 (uma) UFESP a cada 24 horas, conforme Diário Oficial.

7.1. Para a retirada dos veículos por terceiro será obrigatória à entrega de uma procuração com firma reconhecida em cartório ou reconhecimento digital, constando o Nome e RG do portador autorizado, bem como a 2ª via da nota de venda do Leiloeiro que ficará no pátio como documento de retirada.

8. RESPONSABILIDADE: Toda responsabilidade civil e criminal que porventura possa existir após a entrega dos bens será única e exclusivamente do arrematante.

9. DA SUBORDINAÇÃO

9.1 O presente Leilão subordina-se, em seu todo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

10. DO EDITAL E ANEXO ÚNICO

10.1. É parte integrante deste Edital o Anexo I, contendo quantitativo (lotes), valor mínimo e descrição dos bens a serem leiloados.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Eventuais pedidos de esclarecimento deverão ser solicitados pelo tel. - (12) 3663-4106, ou por escrito, via e-mail leiloes@savoyleiloes.com.br, ao leiloeiro, sediado à Rua: Joaquim Pinto Seabra, 405, Vila Everest, CEP:12460-000, Campos do Jordão/SP, sendo que; também; estão disponíveis no site www.savoyleiloes.com.br informações para consulta eferentes ao presente leilão.

11.2. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, pelo Decreto estadual nº 68.422, de 2 de abril de 2024, e pelas demais normas da legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.

ARNOLD STRASS - LEILOEIRO OFICIAL - JUCESP 384