Leilão da Prefeitura Municipal de Alvares Machado-SP

LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2021

LEILÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO-SP – EM 19/04/2021 às 11 horas.

Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE LEILÃO
A Prefeitura Municipal de Alvares Machado torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto, leilão publico do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA, tendo por objeto o leilão de modo On-Line de bens móveis inservíveis para a Administração Publica Municipal.
O leilão será regido pelas normas e disposições, consignadas neste Edital e regras aplicáveis de Direito Privado.
O leilão terá início a partir da data da liberação no site, para envio de lances on-line, que terá fechamento dia 19/04/2021, a partir das 11:00 horas,  estará a cargo do Leiloeiro Oficial, Sr. Arnold Strass, matriculado na JUCESP sob nº 384, com endereço a Rua Joaquim Pinto Seabra, nº 405, Vila Everest – Campos do Jordão-SP.

ANEXO I

LOTE 01: FIAT PALIO EX WEEKEND, ANO 2003/2003, COR   AZUL, CHASSI 9BD17301934089720, MOTOR 3E0026678, PLACA CDV-7721, COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO, VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 3.000,00, LOTE 02: FIAT PALIO EX WEEKEND, ANO 2003/2003, COR PRETA, CHASSI 9BD17301934089860, MOTOR 3E0026872, PLACA CDV-7748, COM DIREITO A DOCUJMENTAÇÃO, VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 2.000,00, LOTE 03: FIAT PALIO, ANO 2003/2003, COR VERMELHO, CHASSI 9BD17301934089974, MOTOR 3E0026902, PLACA CDV-7791, COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO, VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 2.000,00, LOTE 04: CHEVROLET S10 2.4 S, ANO 2003/2003, COR BRANCA, CHASSI 9BG124AX03C421883, MOTOR 6M004217, PLACA CMW-3916, COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO, VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 4.000,00, LOTE 05: FIAT DOBLÔ, ANO 2012/2012, COR BRANCA, CHASSI 9BD223156C2027339, MOTOR 370A00112251882, PLACA EOB-0566, COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO, VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 8.000,00, LOTE 06: FORD 11000, ANO 1991/1991, COR BRANCA, CHASSI NDB65772, MOTOR 22906128697, PLACA BFG-1399, SEM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO, VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 8.000,00, LOTE 09: FORD 11000, ANO 1991/1991, COR BRANCA, CHASSI 9BFWF11M0NDB65782, SEM MOTOR, PLACA BFG-1387, VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 5.000,00, LOTE 12: TRATOR VALMET 785, ANO 1998/1998, COR AMARELO, CHASSI 07854W41924, MOTOR 22904400484, VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 27.000,00, LOTE 14: TRATOR VALMET 985, ANO 1998/1998, COR AMARELO, CHASSI 09854W41925, MOTOR 120DSG13210, VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 25.000,00, LOTE 15: CARTEPILLAR MOTONIVELADORA 120 H, ANO 1998/1998 CHASSI 120H5FM00572, MOTOR 31167JS00365, VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 75.000,00, LOTE 16: DIVERSOS FILTROS DE AR, OLEO E COMBUSTIVEL, VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 1.500,00, LOTE 18: SUCATAS DE FERRO, VALOR DA AVALIAÇÃO R$200,00, LOTE 19: ROLO COMPACTOR, COR AMARELO, VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 5.000,00, LOTE 21: VW KOMBI,  ANO 2009/2010, COR BRANCA, CHASSI 9BWMF07X1AP001725, MOTOR BTJ713377, PLACA DMN-3855, COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO, VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 12.000,00, LOTE 34: IVECO MICROONIBUS, ANO 2011/2012,  COR AMARELA, CHASSI 93ZL68B01C8434853, MOTOR F1CE0481N7133237,  , PLACA EOB-0561, COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO, VALOR DA AVALIAÇÂO R$ 30.000,00, LOTE 41: VW KOMBI, COR BRANCA, ANO 2009/2010,  CHASSI 9BWMF07X2AP003970,MOTOR BTJ716007, PLACA DMN-3854, COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO, VALOR DA AVALIAÇÃO R$8.000,00, LOTE 42: NEW HOLLAND RETROESCAVADEIRA, ANO 2006, COR AMARELO, CHASSI 406104, VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 35.000,00, LOTE 43: FIAT ALLIS RETROESCAVADEIRA, ANO 1997, COR LARANJA, CHASSI FB802A2R00598653995, VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 15.000,00, LOTE 44: TRATOR JHONDEERE 6300, COR VERDE, CHASSI CQ6300A009357, VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 25.000,00, LOTE 45: TRATOR FORD NEW HOLLAND, COR AZUL, MOTOR 22904330800, VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 15.000,00, LOTE 46: TRATOR VALMET 785, COR AMARELO, CHASSI 07850201152, VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 5.000,00, LOTE 47: CARROCERIA COMPACTADOR DE LIXO, COR BRANCA, VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 1.000,00 - Todos os lotes de Propriedade da Prefeitura Municipal de Alvares Machado- SP

1. OBJETO 
Alienação de bens móveis Inservíveis da Prefeitura Municipal de Alvares Machado, relacionado no anexo I, parte integrante deste edital.
2. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO LEILÃO
2.1. Leilão público será de modo On-Line. 
2.2. Os interessados em participar do leilão on-line, deverão se cadastrar no site wwwsavoyleiloes.com.br e se habilitar acessando a página deste leilão, clicando na opção HABILITE-SE, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do início do leilão on-line, não sendo aceitas habilitações após esse prazo.
3. LANCES ON-LINE 
3.1. O envio de lances on-line se dará exclusivamente através do site www.savoyleiloes.com.br, respeitando o lance inicial e o incremento mínimo pré-estabelecido.
3.2. Caso algum lance seja recebido nos 03 (três) últimos minutos do fechamento do lote, o cronômetro retroagirá a 03 (três) minutos do encerramento do lote e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os Usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances.
3.3. A Prefeitura Municipal de Alvares Machado  não se responsabilizam por impossibilidade de inclusão, alteração ou exclusão de propostas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
4. CONDIÇÕES DE VENDA
4.1. Os lotes serão vendidos a quem maior lance oferecer em moeda corrente nacional, em leilão de modo on-line, obedecidas às condições deste edital, reservando-se à COMITENTE, o direito de liberar ou não os bens, pelo maior preço alcançado, bem como, retirar, quando for o caso, de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do leiloeiro.
4.2. Os bens serão vendidos “UM A UM” ou “EM LOTES” e NO ESTADO em que se encontram, sem garantias, inclusive quanto a motor, câmbio e peças originais ou não, não se responsabilizando o LEILOEIRO, nem o COMITENTE VENDEDOR de vícios e/ou defeitos ocultos ou aparentes, inclusive quanto a peças que porventura não sejam originais de fabrica, ficando a sua regularização por conta do ARREMATANTE.
4.3. Os interessados na aquisição dos lotes, previamente à apresentação de lance, deverão ler atentamente todas as condições estabelecidas neste edital, bem como vistoriar os lotes, pois não poderão alegar posteriormente, qualquer desconhecimento, acerca de suas características ou do estado de conservação dos lotes adquirido.
4.4. Os bens objeto do leilão estarão disponíveis para vistoria publica de 14/04/2021 á 16/04/2021, no horário das 07:00 ás 13:00 hrs, somente mediante agendamento pelo telefone (18) 3273-9300 ramal 205, com Julio Borgo.
4.5. As fotos dos Lotes disponíveis no “site” foram tiradas no ato do levantamento dos mesmos junto ao pátio, sendo portanto MERAMENTE ILUSTRATIVAS, não representando o estado real do lote, podendo haver mudanças, como falta de peças e componentes no geral, de modo que deverá o participante cadastrado promover uma vistoria do lote antes do leilão, não se responsabilizando o Leiloeiro Oficial e Comitente Vendedor pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, excluindo o Leiloeiro e o Comitente vendedor de qualquer indenização ou compensação financeira de qualquer hipótese.
4.6. O proponente vencedor por meio de lance on-line terá prazo de 72 horas depois de comunicado expressamente, para efetuar o pagamento do bem arrematado, comissão do leiloeiro, conforme edital. No caso do não cumprimento da obrigação assumida de pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, no prazo estabelecido, não será concretizado a transação de compra e venda e estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, a título de perdas e danos.
4.7. Os veículos vendidos como sucata terão o chassi e motor pinados e ficarão sem identificação, e só poderão ser adquiridos por Firmas cadastradas no DETRAN.
4.8. Veículos com direito a documentação serão entregues sem as placas.
4.9. Em caso de chassi e/ou motor amassado ou enferrujado, mesmo que não anunciados em catalogo e se necessário à remarcação, serão de responsabilidade exclusiva dos arrematantes, bem como todos os encargos, inclusive, quanto a eventuais e quaisquer problemas relacionados a MOTOR, CÂMBIO E CHASSI, que por ventura não sejam originais de fábrica, trocados, divergência com numero/gravação do motor, câmbio e chassi ficando as despesas com a substituição e regularização dos mesmos junto aos órgãos competentes, por inteira responsabilidade do comprador.
4.10. Qualquer despesa com de débitos que venham recair sobre os bens será por conta do arrematante.
4.11. Outros documentos poderão ser solicitados pela VENDEDORA, para fins de concretização da transação.
4.12. O pagamento do valor do arremate deverá ser realizado através de deposito em dinheiro ou TED – Transferência Eletrônica Disponível, em conta corrente a ser indicada, em conformidade com as condições de pagamento abaixo.
4.13. Em momento algum nos responsabilizamos pelas CHAVES dos veículos, inclusive sua existência ou extravio.
4.14. Em caso de inadimplência de pagamento, ou desistência, o arrematante pagará multa de 30% (trinta por cento) do lance ofertado.  
5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 
5.1. Após a finalização do leilão será enviado por e-mail o extrato de arremate com o valor total dos lotes arrematados e informações para pagamento, bem como números de conta bancaria, tendo o comprador 3 (três) dias uteis para pagamento.
5.2. Os lances serão ofertados em moeda corrente nacional.
5.3 À vista, sendo o valor do bem arrematado, mais 5% (cinco por cento) de comissão do Leiloeiro.
5.4. O valor do bem arrematado deverá ser depositado na conta corrente da Prefeitura Municipal de Alvares Machado, Banco do Brasil, Agencia nº 0890-7, Conta Corrente nº 130099-7, CNPJ nº 432064240001-10
5.5. O valor de 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro deverá ser depositado na conta do Leiloeiro Oficial Arnold Strass, Banco Itaú (341), Agencia nº 9384, Conta Corrente nº 01859-5.
5.6. Para efetivação do pagamento, o arrematante deverá passar o comprovante de deposito via e-mail – financeiro@savoyleiloes.com.br.
6. COMISSÃO DE LEILOEIRO
6.1. O arrematante pagará ao LEILOEIRO, a quantia correspondente a 5% (cinco por cento), do valor total do arremate, a título de comissão.
7. INADIMPLÊNCIA - Caso o arrematante não pague o preço do bem arrematado, a comissão do Leiloeiro Oficial no prazo estipulado (03 dias úteis), a arrematação ficará cancelada, devendo o arrematante pagar o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do lance ofertado. Poderá o Leiloeiro emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32. O Leiloeiro Oficial poderá, nesta hipótese, solicitar a inclusão dos dados cadastrais do arrematante junto aos órgãos de proteção ao crédito.
8. RETIRADA: A retirada se iniciará no dia 10/05/2021, tendo o comprador o prazo de 7 (sete) dias úteis para retirada a partir desta data, caso os veículos não sejam retirados no prazo marcado, o pátio cobrará a estadia de 1 (uma) UFESP a cada 24 horas, conforme Diário Oficial. 
8.1. Para a retirada dos veículos por terceiro será obrigatória à entrega de uma autorização do arrematante em papel timbrado (pessoa jurídica/física) constando o Nome e RG do portador autorizado, bem como a 2ª via da nota de venda do Leiloeiro que ficará no pátio como documento de retirada. 
9. RESPONSABILIDADE: Toda responsabilidade civil e criminal que por ventura posa existir após a entrega dos bens será única e exclusivamente do arrematante.
10. DA SUBORDINAÇÃO
10.1 O presente Leilão subordina-se, em seu todo á Lei nº 8.666/93.
11. DO EDITAL E ANEXO ÚNICO
11.1. É parte integrante deste Edital o Anexo Único contendo quantitativo (lotes), valor mínimo e descrição dos bens a serem leiloados. 
12. DISPOSIÇÕES GERAIS 
12.1. Eventuais pedidos de esclarecimento deverão ser solicitados pelo tel. - (12) 3663-4106, ou por escrito, via e-mail leiloes@savoyleiloes.com.br, ao leiloeiro, sediado à Rua: Joaquim Pinto Seabra, 405, Vila Everest, CEP:12460-000, Campos do Jordão/SP, ou consulte o site www.savoyleiloes.com.br, atualizado diariamente.
12.2. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 22.427 de 1.º de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.
ARNOLD STRASS – LEILOEIRO OFICIAL – JUCESP 384