Leilão da Prefeitura Municipal de Sarutaiá-SP

EDITAL DE LEILÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ - SP

Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

A Prefeitura Municipal de Sarutaiá, torna público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberto, leilão do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA, para alienação dos bens imóveis de propriedade da prefeitura de Sarutaiá, relacionado no Anexo I, parte integrante deste Edital.

O leilão será regido pelas normas e disposições, consignadas neste Edital e regras aplicáveis de Direito Privado.

O leilão terá seu termo inicial a partir do primeiro dia útil seguinte, contado data da publicação do presente Edital no Diário Oficial do Município de Sarutaíá, sendo que o mesmo será realizado de modo on-line no site: https://www.savoyleiloes.com.br/ para envio de lances on-line, e terá fechamento dia 09/09/2024, a partir das 10 horas, o mesmo estará a cargo do Leiloeiro Oficial, Sr. Arnold Strass, matriculado na JUCESP sob n° 384, com endereço a Rua Joaquim Pinto Seabra, n° 405, Vila Everest - Campos do Jordão-SP.

1. 1.       OBJETO

Anexo I

Lote 01 – TERRENO EM SARUTAIÁ/SP - LOTEAMENTO BAIRRO ANTÔNIO AQUARO

Uma área de terreno no loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, Cidade Sarutaiá-SP, CEP 18840-600.

Lote descrito em mapa com numeração: 1280.

O terreno possui testada de 20,59 e uma área total de 1.677,55 m2, topografia com leve aclive da entrada principal para os fundos.

Região predominantemente residencial com vários terrenos vagos a serem construídos, sem ocupação de comércios nas proximidades, local conta com infraestrutura completa, há pavimentação asfáltica, meio-fio, rede de abastecimento de água, rede de energia elétrica e serviço de transporte coletivo público. Trata-se de região com relevo plano e em declive, situada nas proximidades da Rodovia Engenheiro Tomás Magalhães SP-287.

Avaliação: 40.000,00 (quarenta mil reais).

Lote 02 – TERRENO EM SARUTAIÁ/SP - LOTEAMENTO BAIRRO ANTÔNIO AQUARO

Uma área de terreno no loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, Cidade Sarutaiá-SP, CEP 18840-600.

Lote descrito em mapa com numeração: 1230.

O terreno possui testada de 10,01 e uma área total de 1.092,34 m2, topografia, com aclive da entrada principal para os fundos.

Região predominantemente residencial com vários terrenos vagos a serem construídos, sem ocupação de comércios nas proximidades, local conta com infraestrutura completa, há pavimentação asfáltica, meio-fio, rede de abastecimento de água, rede de energia elétrica e serviço de transporte coletivo público. Trata-se de região com relevo plano e em declive, situada nas proximidades da Rodovia Engenheiro Tomás Magalhães SP-287.

Avaliação: 30.000,00 (trinta mil reais).

Lote 03 – TERRENO EM SARUTAIÁ/SP - LOTEAMENTO BAIRRO ANTÔNIO AQUARO

Uma área de terreno no loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, Cidade Sarutaiá-SP, CEP 18840-600.

Lote descrito em mapa com numeração: 1160.

O terreno possui testada de 9,92 e uma área total de 1.192,92 m2, topografia acima do nível da rua, com aclive da entrada principal para os fundos.

Região predominantemente residencial com vários terrenos vagos a serem construídos, sem ocupação de comércios nas proximidades, local conta com infraestrutura completa, há pavimentação asfáltica, meio-fio, rede de abastecimento de água, rede de energia elétrica e serviço de transporte coletivo público. Trata-se de região com relevo plano e em declive, situada nas proximidades da Rodovia Engenheiro Tomás Magalhães SP-287.

Avaliação: 30.000,00 (trinta mil reais).

Lote 04 – TERRENO EM SARUTAIÁ/SP - LOTEAMENTO BAIRRO ANTÔNIO AQUARO

Uma área de terreno no loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, Cidade Sarutaiá-SP, CEP 18840-600.

Lote descrito em mapa com numeração: 1170.

O terreno possui testada de 10,01 e uma área total de 1.097,59 m2, topografia com leve aclive da entrada principal para os fundos.

Região predominantemente residencial com vários terrenos vagos a serem construídos, sem ocupação de comércios nas proximidades, local conta com infraestrutura completa, há pavimentação asfáltica, meio-fio, rede de abastecimento de água, rede de energia elétrica e serviço de transporte coletivo público. Trata-se de região com relevo plano e em declive, situada nas proximidades da Rodovia Engenheiro Tomás Magalhães SP-287.

Avaliação: 30.000,00 (trinta mil reais).

Lote 05 – TERRENO EM SARUTAIÁ/SP - LOTEAMENTO BAIRRO ANTÔNIO AQUARO

Uma área de terreno no loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, Cidade Sarutaiá-SP, CEP 18840-600.

Lote descrito em mapa com numeração: 1180.

O terreno possui testada de 10,01 e uma área total de 1.097,36 m2, topografia com leve aclive da entrada principal para os fundos.

Região predominantemente residencial com vários terrenos vagos a serem construídos, sem ocupação de comércios nas proximidades, local conta com infraestrutura completa, há pavimentação asfáltica, meio-fio, rede de abastecimento de água, rede de energia elétrica e serviço de transporte coletivo público. Trata-se de região com relevo plano e em declive, situada nas proximidades da Rodovia Engenheiro Tomás Magalhães SP-287.

Avaliação: 30.000,00 (trinta mil reais).

Lote 06 – TERRENO EM SARUTAIÁ/SP - LOTEAMENTO BAIRRO ANTÔNIO AQUARO

Uma área de terreno no loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, Cidade Sarutaiá-SP, CEP 18840-600.

Lote descrito em mapa com numeração: 1210.

O terreno possui testada de 10,02 e uma área total de 1.093,74 m2, topografia em aclive e barranco em alguma parte do terreno, da frente para os fundos.

Região predominantemente residencial com vários terrenos vagos a serem construídos, sem ocupação de comércios nas proximidades, local conta com infraestrutura completa, há pavimentação asfáltica, meio-fio, rede de abastecimento de água, rede de energia elétrica e serviço de transporte coletivo público. Trata-se de região com relevo plano e em declive, situada nas proximidades da Rodovia Engenheiro Tomás Magalhães SP-287.

Avaliação: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Lote 07 – TERRENO EM SARUTAIÁ/SP - LOTEAMENTO BAIRRO ANTÔNIO AQUARO

Uma área de terreno no loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, Cidade Sarutaiá-SP, CEP 18840-600.

Lote descrito em mapa com numeração: 1220.

O terreno possui testada de 10,01 e uma área total de 1.093,04 m2, topografia com aclive da entrada principal para os fundos.

Região predominantemente residencial com vários terrenos vagos a serem construídos, sem ocupação de comércios nas proximidades, local conta com infraestrutura completa, há pavimentação asfáltica, meio-fio, rede de abastecimento de água, rede de energia elétrica e serviço de transporte coletivo público. Trata-se de região com relevo plano e em declive, situada nas proximidades da Rodovia Engenheiro Tomás Magalhães SP-287.

Avaliação: 30.000,00 (trinta mil reais).

Lote 08 – TERRENO EM SARUTAIÁ/SP - LOTEAMENTO BAIRRO ANTÔNIO AQUARO

Uma área de terreno no loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, Cidade Sarutaiá-SP, CEP 18840-600.

Lote descrito em mapa com numeração: 1448.

O terreno possui testada de 10,01 e uma área total de 1.092,18 m2, topografia plana da entrada principal para os fundos.

Região predominantemente residencial com vários terrenos vagos a serem construídos, sem ocupação de comércios nas proximidades, local conta com infraestrutura completa, há pavimentação asfáltica, meio-fio, rede de abastecimento de água, rede de energia elétrica e serviço de transporte coletivo público. Trata-se de região com relevo plano e em declive, situada nas proximidades da Rodovia Engenheiro Tomás Magalhães SP-287.

Avaliação: 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Lote 09 – TERRENO EM SARUTAIÁ/SP - LOTEAMENTO BAIRRO ANTÔNIO AQUARO

Uma área de terreno no loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, Cidade Sarutaiá-SP, CEP 18840-600.

Lote descrito em mapa com numeração: 1260.

O terreno possui testada de 10,01 e uma área total de 1.099,23 m2, topografia com aclive da entrada principal para os fundos.

Região predominantemente residencial com vários terrenos vagos a serem construídos, sem ocupação de comércios nas proximidades, local conta com infraestrutura completa, há pavimentação asfáltica, meio-fio, rede de abastecimento de água, rede de energia elétrica e serviço de transporte coletivo público. Trata-se de região com relevo plano e em declive, situada nas proximidades da Rodovia Engenheiro Tomás Magalhães SP-287.

Avaliação: 30.000,00 (trinta mil reais).

Lote 10 – TERRENO EM SARUTAIÁ/SP - LOTEAMENTO BAIRRO ANTÔNIO AQUARO

Uma área de terreno no loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, Cidade Sarutaiá-SP, CEP 18840-600.

Lote descrito em mapa com numeração: 1240.

O terreno possui testada de 10,01 e uma área total de 1.092,34 m2, topografia com aclive da entrada principal para os fundos.

Região predominantemente residencial com vários terrenos vagos a serem construídos, sem ocupação de comércios nas proximidades, local conta com infraestrutura completa, há pavimentação asfáltica, meio-fio, rede de abastecimento de água, rede de energia elétrica e serviço de transporte coletivo público. Trata-se de região com relevo plano e em declive, situada nas proximidades da Rodovia Engenheiro Tomás Magalhães SP-287.

Avaliação: 30.000,00 (trinta mil reais).

Lote 11 – TERRENO EM SARUTAIÁ/SP - LOTEAMENTO BAIRRO ANTÔNIO AQUARO

Uma área de terreno no loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, Cidade Sarutaiá-SP, CEP 18840-600.

Lote descrito em mapa com numeração: 1428.

O terreno possui testada de 10,01 e uma área total de 1.090,16 m2, topografia plana da entrada principal para os fundos.

Região predominantemente residencial com vários terrenos vagos a serem construídos, sem ocupação de comércios nas proximidades, local conta com infraestrutura completa, há pavimentação asfáltica, meio-fio, rede de abastecimento de água, rede de energia elétrica e serviço de transporte coletivo público. Trata-se de região com relevo plano e em declive, situada nas proximidades da Rodovia Engenheiro Tomás Magalhães SP-287.

Avaliação: 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Lote 12 – TERRENO EM SARUTAIÁ/SP - LOTEAMENTO BAIRRO ANTÔNIO AQUARO

Uma área de terreno no loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, Cidade Sarutaiá-SP, CEP 18840-600.

Lote descrito em mapa com numeração: 1458.

O terreno possui testada de 10,01 e uma área total de 1.093,19 m2, topografia plana da entrada principal para os fundos.

Região predominantemente residencial com vários terrenos vagos a serem construídos, sem ocupação de comércios nas proximidades, local conta com infraestrutura completa, há pavimentação asfáltica, meio-fio, rede de abastecimento de água, rede de energia elétrica e serviço de transporte coletivo público. Trata-se de região com relevo plano e em declive, situada nas proximidades da Rodovia Engenheiro Tomás Magalhães SP-287.

Avaliação: 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Lote 13 – TERRENO EM SARUTAIÁ/SP - LOTEAMENTO BAIRRO ANTÔNIO AQUARO

Uma área de terreno no loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, Cidade Sarutaiá-SP, CEP 18840-600.

Lote descrito em mapa com numeração: 1468.

O terreno possui testada de 09,36 e uma área total de 1.031,82 m2, topografia plana da entrada principal para os fundos.

Região predominantemente residencial com vários terrenos vagos a serem construídos, sem ocupação de comércios nas proximidades, local conta com infraestrutura completa, há pavimentação asfáltica, meio-fio, rede de abastecimento de água, rede de energia elétrica e serviço de transporte coletivo público. Trata-se de região com relevo plano e em declive, situada nas proximidades da Rodovia Engenheiro Tomás Magalhães SP-287.

Avaliação: 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Lote 14 – TERRENO EM SARUTAIÁ/SP - LOTEAMENTO BAIRRO ANTÔNIO AQUARO

Uma área de terreno no loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, Cidade Sarutaiá-SP, CEP 18840-600.

Lote descrito em mapa com numeração: 1438.

O terreno possui testada de 10,01 e uma área total de 1.091,17 m2, topografia plana da entrada principal para os fundos.

Região predominantemente residencial com vários terrenos vagos a serem construídos, sem ocupação de comércios nas proximidades, local conta com infraestrutura completa, há pavimentação asfáltica, meio-fio, rede de abastecimento de água, rede de energia elétrica e serviço de transporte coletivo público. Trata-se de região com relevo plano e em declive, situada nas proximidades da Rodovia Engenheiro Tomás Magalhães SP-287.

Avaliação: 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Lote 15 – TERRENO EM SARUTAIÁ/SP - LOTEAMENTO BAIRRO ANTÔNIO AQUARO

Uma área de terreno no loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, Cidade Sarutaiá-SP, CEP 18840-600.

Lote descrito em mapa com numeração: 1250.

O terreno possui testada de 10,01 e uma área total de 1.090,93 m2, topografia com aclive da entrada principal para os fundos.

Região predominantemente residencial com vários terrenos vagos a serem construídos, sem ocupação de comércios nas proximidades, local conta com infraestrutura completa, há pavimentação asfáltica, meio-fio, rede de abastecimento de água, rede de energia elétrica e serviço de transporte coletivo público. Trata-se de região com relevo plano e em declive, situada nas proximidades da Rodovia Engenheiro Tomás Magalhães SP-287.

Avaliação: 30.000,00 (trinta mil reais).

Lote 16 – TERRENO EM SARUTAIÁ/SP - LOTEAMENTO BAIRRO ANTÔNIO AQUARO

Uma área de terreno no loteamento denominado Antonio Aquaro, na Rua Antonio Aquaro, Cidade Sarutaiá-SP, CEP 18840-600.

Lote descrito em mapa com numeração: 1050.

O terreno possui testada de 10,99 e uma área total de 1.110,48 m2, topografia plana da entrada principal para os fundos, porém com várias arvores no todo.

Região predominantemente residencial com vários terrenos vagos a serem construídos, sem ocupação de comércios nas proximidades, local conta com infraestrutura completa, há pavimentação asfáltica, meio-fio, rede de abastecimento de água, rede de energia elétrica e serviço de transporte coletivo público. Trata-se de região com relevo plano e em declive, situada nas proximidades da Rodovia Engenheiro Tomás Magalhães SP-287.

Avaliação: 30.000,00 (trinta mil reais).

1. OBJETO

1.1. Alienação dos bens imóveis relacionado no anexo I, parte integrante deste Edital.

2. HABILITAÇÃO
2.1.Os interessados em participar do leilão on-line, deverão se cadastrar no site www.savoyleiloes.com.br e se habilitar acessando a página deste leilão, clicando na opção HABILITE-SE, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do início do leilão on-line, não sendo aceitas habilitações após esse prazo.

3. LANCES ON LINE
3.1. O envio de lances on-line se dará exclusivamente através do site www.savoyleiloes.com.br, respeitando o lance inicial e o incremento mínimo estabelecido.
3.2. Caso algum lance seja recebido nos 03 (três) últimos minutos do fechamento do lote, o cronômetro retroagirá a 03 (três) minutos do encerramento do lote e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances.
3.3. O Leiloeiro não se responsabiliza por impossibilidade de inclusão, alteração ou exclusão de propostas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4. CONDIÇÕES DE VENDA
4.1. Os imóveis relacionados serão vendidos a quem maior lance oferecer em moeda corrente nacional, em leilão de modo on-line, obedecidas às condições deste edital, reservando-se o COMITENTE, o direito de liberar ou não o imóvel, pelo maior preço alcançado, bem como, retirar, quando for o caso, de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do leiloeiro.
4.2. Os interessados na aquisição do imóvel, previamente à apresentação de lance, deverão ler atentamente todas as condições estabelecidas neste edital, bem como verificar o imóvel in loco, pois não poderão alegar posteriormente, qualquer desconhecimento, acerca de suas características ou do estado de conservação do imóvel adquirido.
4.3. A venda será celebrada em caráter AD CORPUS, ou seja, as áreas mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação e divulgação deste leilão, são meramente enunciativas, não cabendo aos adquirentes, por conseguinte, exigir complemento de áreas, ou alegar desconhecimento das condições de venda, não lhes sendo possível pleitear a rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço, em qualquer hipótese.
4.4. Os interessados deverão cientificar-se previamente, das restrições impostas pela legislação municipal, estadual ou federal, aplicáveis ao imóvel, no tocante às restrições de uso do solo ou zoneamento, e ainda, das obrigações e dos direitos, decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, às quais, estarão obrigados a respeitar, por força da arrematação do imóvel.
4.5. Todos os débitos incidentes sobre o imóvel, que tenham fato gerador a partir da data da realização do leilão, serão de exclusiva responsabilidade do arrematante.
4.6. Os lances serão ofertados em moeda corrente nacional, obedecidas às condições deste edital.
4.7. Somente serão aceitos, lances realizados por pessoas físicas ou jurídicas, regularmente constituídas e com personalidade jurídica própria.
4.8. Os interessados, se pessoa física, deverão portar documentos para identificação (RG e CPF). Menor de 18 anos, só poderá adquirir algum imóvel, se emancipado ou assistido, por seu representante legal.
4.9. Se pessoa jurídica, os representantes deverão estar munidos de cópias autenticadas do CNPJ, Estatuto ou Contrato Social e alterações, onde conste, a forma de representação da empresa.
4.10. Outros documentos poderão ser solicitados pelo COMITENTE, para fins de concretização da transação.
4.11. A representação por terceiros, deverá ser feita por procuração pública, com poderes especiais para o ato.

5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
5.1. Após a finalização do leilão será enviado por e-mail o extrato de arremate com o valor total do lote arrematado e informações para pagamento, bem como números de conta bancaria, tendo o comprador 2 (dois) dias uteis para pagamento.
5.2. À Vista, sendo o valor do bem arrematado, mais 5% (cinco por cento) de comissão do Leiloeiro.

6. COMISSÃO DO LEILOEIRO
6.1 O arrematante, além do pagamento da arrematação, pagará também ao LEILOEIRO, a quantia correspondente a 5% (cinco por cento), do valor total do arremate, a título de comissão em conta a ser indicada.
7. FORMALIZAÇÃO/ESCRITURA
7.1. A alienação do imóvel relacionado no Anexo I será formalizada por meio de Escritura Pública Definitiva ou outro Instrumento, compatível com a forma de pagamento, passando somente a escritura definitiva após o pagamento total do bem arrematado.
7.2. O COMITENTE deverá lavrar o competente instrumento de formalização da alienação, em até 30 (trinta) dias, contados da data do leilão, conforme subitem 7.1, quando não houver pendência documental de responsabilidade do arrematante, indicada no texto do lote.
7.3. O competente Instrumento Aquisitivo será firmado com o arrematante, cujo nome constar da Ata e Recibo de Arrematação, somente admitida sua substituição, por cessão de direitos, na forma da lei, com prévia análise e aprovação por parte do COMITENTE.
7.4. O COMITENTE se obriga a fornecer ao arrematante, ficha de matrícula do imóvel, atualizada e com negativa de ônus e alienações.
7.5. Serão de responsabilidade do arrematante, todas as providências e despesas necessárias, à transferência do imóvel, tais como: ITBI – Imposto de transmissão de bens imóveis, escrituras, registros, averbações, foro e laudêmio, quando for o caso, taxas, etc. A escolha do tabelião de notas, responsável pela lavratura da escritura pública, caberá exclusivamente ao COMITENTE.
8. SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
8.1.Não ocorrendo o pagamento, desfar-se-á a venda e o arrematante, deverá pagar 20% (vinte por cento), a título de multa, sobre o valor do arremate, que será cobrado por via executiva, como dívida líquida e certa, nos termos do art. 580, do Código de Processo Civil, corrigida monetariamente, até o efetivo pagamento, sem prejuízo das perdas, danos e lucros cessantes e de Processo Criminal (art. 171, inciso VI, do Código Penal).

8.2. A falta de utilização pelo COMITENTE, de quaisquer direitos ou faculdades, que lhe concede a lei e este edital, importa não em renúncia, mas em mera tolerância ou reserva, para fazê-los prevalecer, em qualquer outro momento ou oportunidade.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Todas as despesas e encargos, de qualquer natureza, relativas a eventuais pendências ou ônus, administrativos ou judiciais, necessárias para a liberação ou desocupação do imóvel, quando for o caso, correrão por conta do arrematante.
9.2. Eventuais pedidos de esclarecimento deverão ser solicitados pelo tel. - (12) 3663-4106, ou por escrito, via e-mail leiloes@savoyleiloes.com.br, ao leiloeiro, sediado à Rua: Joaquim Pinto Seabra, 405, Vila Everest, Campos do Jordão/SP, ou consulte o site www.savoyleiloes.com.br, atualizado diariamente.
9.3. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 22.427 de 1.º de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.

ARNOLD STRASS – LEILOEIRO OFICIAL – JUCESP 384