Leilão da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira-SP

EDITAL DE LEILÃO

LEILÃO PÚBLICO N° 01/2024

LEILÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - QUE SERÁ REALIZADO EM 28/05/2024 às 10 horas.

Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF.

A Prefeitura Municipal de Artur Nogueira torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto, leilão público do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA, tendo por objeto o leilão de modo On-Line de bens móveis inservíveis para a Administração Pública Municipal.

O leilão será regido pelas normas e disposições, consignadas neste Edital e regras aplicáveis de Direito Privado.

O leilão terá seu termo inicial a partir do primeiro dia útil seguinte, contado data da publicação do presente Edital no Diário Oficial do Município de Itaporanga, sendo que o mesmo será realizado de modo on-line no site: https://www.savoyleiloes.com.br/ para envio de lances on-line, e terá fechamento dia 28/05/2024, a partir das 10 horas, o mesmo estará a cargo do Leiloeiro Oficial, Sr. Arnold Strass, matriculado na JUCESP sob n° 384, com endereço a Rua Joaquim Pinto Seabra, n° 405, Vila Everest - Campos do Jordão-SP.

1. OBJETO Alienação de Bens Móveis Inservíveis da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira - SP, relacionados no ANEXO I, que faz parte integrante deste Edital.

2. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO LEILÃO

2.1. Leilão público será realizado de modo On-Line.

2.2. Os interessados em participar do presente leilão on-line, deverão se cadastrar no sitehttps://www.savoyleiloes.com.br/e se habilitar acessando a página deste leilão, clicando na opção HABILITE-SE, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do início do leilão on-line, não sendo aceitas habilitações após esse prazo.

3. LANCES ON-LINE

3.1. O envio de lances on-line se dará exclusivamente através do sitehttps://www.savoyleiloes.com.br/, respeitando o lance inicial e o incremento mínimo pré-estabelecido pelo leiloeiro.

3.2. Caso algum lance seja recebido nos 03 (três) últimos minutos do fechamento do lote, o cronômetro retroagirá a 03 (três) minutos do encerramento do lote e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os Usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances.

3.3. A Prefeitura Municipal de Artur Nogueira- SP e o Leiloeiro não se responsabilizam por impossibilidade de inclusão, alteração ou exclusão de propostas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4. CONDIÇÕES DE VENDA

4.1. Os lotes serão vendidos a quem maior lance oferecer em moeda corrente nacional, em leilão de modo on-line, obedecidas às condições deste Edital, reservando-se à COMITENTE, o direito de liberar ou não os bens, pelo maior preço alcançado, bem como, retirar ou reunir, quando for o caso, de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do leiloeiro.

4.2. Os bens serão vendidos UM A UM ou EM LOTES e NO ESTADO em que se encontram, sem garantias, inclusive quanto a motor, câmbio e peças originais ou não, não se responsabilizando o LEILOEIRO, nem o COMITENTE VENDEDOR de vícios e/ou defeitos ocultos ou aparentes, inclusive quanto a peças que porventura não sejam originais de fábrica, ficando a sua regularização por conta do ARREMATANTE.

4.3. Os interessados na aquisição dos lotes, previamente à apresentação de lance, deverão ler atentamente todas as condições estabelecidas neste Edital, bem como vistoriar os lotes, pois não poderão alegar posteriormente, qualquer desconhecimento, acerca de suas características ou do estado de conservação dos lotes adquirido.

4.4. Os bens objetos do leilão estarão disponíveis para vistoria pública no dia 27/05/24. Horário das 08h às 17h. Com agendamento prévio, com o Sra. Juliana, no telefone (19) 3523-8281. Os lotes 0413, 0417 a 0457 e 0459 a 0483 se encontram na Rodovia Washington Luiz, KM 175 – Rio Claro. Os lotes 0414,0415,0416 e 0458 se encontram no pátio de obras da prefeitura de Artur Nogueira, no endereço Rod. José Santa Rosa, S/N KM 1 - Sem Bairro CEP: 13.160-000.

4.5. As fotos dos Lotes disponíveis no site foram tiradas no ato do levantamento dos mesmos junto ao pátio, sendo portanto MERAMENTE ILUSTRATIVAS, não representando o estado real do lote, podendo haver mudanças, como falta de peças e componentes no geral, de modo que deverá o participante cadastrado promover uma vistoria do lote antes do leilão, não se responsabilizando o Leiloeiro Oficial e Comitente Vendedor pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, excluindo o Leiloeiro e o Comitente vendedor de qualquer indenização ou compensação financeira de qualquer hipótese.

4.6. O proponente vencedor por meio de lance on-line terá prazo de 24 horas depois de comunicado expressamente, para efetuar o pagamento do bem arrematado, taxa de organização e comissão do leiloeiro, conforme edital. No caso do não cumprimento da obrigação assumida de pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, no prazo estabelecido, não será concretizado a transação de compra e venda e estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, a título de perdas e danos.

4.7. Os veículos vendidos como sucata terão o chassi e motor pinados e ficaram sem identificação, e só poderão ser adquiridos por Firmas cadastradas no DETRAN.

4.8. Veículos com direito a documentação serão entregues após o preenchimento do CRV e todas as documentações necessárias para a transferência, sem prazo de entrega.

4.9. Em caso de chassi e/ou motor amassado ou enferrujado, mesmo que não anunciados em catálogo e se necessário à remarcação, serão de responsabilidade exclusiva dos arrematantes, bem como todos os encargos, inclusive, quanto a eventuais e quaisquer problemas relacionados a MOTOR, CÂMBIO E CHASSI, que por ventura não sejam originais de fábrica, trocados, divergência com número/gravação do motor, câmbio e chassi ficando as despesas com a substituição e regularização dos mesmos junto aos órgãos competentes, por inteira responsabilidade do comprador.

4.10. Quaisquer despesas e encargos como de débitos, que recaiam ou venham a recair sobre os bens arrematados, estão sujeitas a responsabilidade e às expensas do arrematante.

4.11. Outros documentos poderão ser solicitados pela VENDEDORA, para fins de concretização da transação.

4.12. O pagamento do valor do arremate deverá ser realizado através de deposito em dinheiro ou TED - Transferência Eletrônica Disponível, em conta corrente cujos dados acham-se elencados no item 5.4 deste Edital, em conformidade com as condições de pagamento abaixo.

4.13. Em momento algum nos responsabilizamos pelas CHAVES dos veículos, inclusive sua existência ou extravio.

4.14. Em caso de inadimplência de pagamento, ou desistência, o arrematante pagará multa de 30% (trinta por cento) do lance ofertado.

4.15. O arrematante é responsável, pelos débitos de multas, que porventura recaiam ou vierem a recair sobre os bens arrematados.

5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

5.1. Após a finalização do leilão será enviado por e-mail o extrato de arremate com o valor total dos lotes arrematados e informações para pagamento, bem como números de conta bancária, tendo o comprador 48 horas para efetuar o pagamento.

5.2. Os lances serão ofertados em moeda corrente nacional.

5.3. À vista, devendo ser pago o valor do bem arrematado, acrescido de 5% (cinco por cento) do mesmo a título de comissão do Leiloeiro, mais a taxa de organização, tabela elencada no item 6.2 deste edital.

5.4. O valor do lote arrematado deverá ser depositado na conta corrente da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Banco: Caixa Econômica Federal, Agência: 2909, Conta corrente: 117-8 Operação 006, CNPJ 45.735.552/0001-86.

5.5. Para efetivação do pagamento, o arrematante deverá passar o comprovante de deposito via e-mail - financeiro@savoyleiloes.com.br.

6. COMISSÃO DE LEILOEIRO

6.1. O arrematante pagará ao LEILOEIRO, a quantia correspondente a 5% (cinco por cento), do valor total do arremate, a título de comissão, mais a taxa de organização.

A comissão devida ao leiloeiro e a despesa de organização não estão inclusos no valor do lance ou da proposta efetuada. Os valores de cada um dos lances apresentados pelos arrematantes serão líquidos, não prevendo nenhum imposto incluso. Os impostos incidentes sobre a operação de venda, quando devidos, serão pagos diretamente pelos arrematantes, tal como o ICMS que deverá ser recolhido através de guia avulsa emitida pela Fazenda Estadual e apresentada à Vendedora devidamente paga para que haja a retirada do lote arrematado.

6.2. Adicionalmente, os arrematantes deverão pagar a despesa de organização calculada com base na tabela abaixo para todos os lotes.

- R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por lote arrematado, para lotes de valor entre R$ 0,01 ou até R$ 999,99 (novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos);

- R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) até R$ 4.999,99 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos);

- R$ 600,00 (seiscentos reais) por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até R$ 9.999,99 (nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos);

- R$ 1.000,00 (hum mil reais) por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) até R$ 19.999,99 (dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos);

- R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) até R$ 29.999,99 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos),

- R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) até R$ 39.999,99 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos),

- R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) até R$ 49.999,99 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos),

- R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). até 59.999,99 (cinquenta e nove mil, novecentos e nove reais e noventa e nove centavos;

- R$ 3.000,00 (três mil reais) por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

6.3. O ICMS, quando devido, deverá ser pago diretamente pelo (s) arrematante (s), o(s) qual(is) deverá(ão) apresentar à empresa vendedora a guia comprobatória do recolhimento, para liberação do bem arrematado.

6.4. O valor de 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, mais a taxa de organização do bem arrematado, deverá ser pago através de boletos bancários, que serão enviados por e-mail e terão o prazo de 48h para pagamento, após o pagamento, enviar os comprovantes para o e-mail: financeiro@sovayleiloes.com.br.

7. INADIMPLÊNCIA - Caso o arrematante não pague o preço do bem arrematado, a comissão do Leiloeiro Oficial no prazo estipulado (48 horas), a arrematação ficará cancelada, devendo o arrematante pagar o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do lance ofertado. Poderá o Leiloeiro emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto n° 21.981/32. O Leiloeiro Oficial poderá, nesta hipótese, solicitar a inclusão dos dados cadastrais do arrematante junto aos órgãos de proteção ao crédito.

8. RETIRADA: A retirada dos bens inservíveis se iniciará após o dia 27/06/24 com agendamento prévio com o Sra. Juliana, no telefone (19) 3523-8281, exceto os veículos com direito a documento que serão entregues após o preenchimento do CRV e todas as documentações necessárias, sem prazo para retirada. Caso os veículos não sejam retirados no prazo marcado, o pátio cobrará a estadia de 1 (uma) UFESP a cada 24 horas, conforme Diário Oficial.

8.1. Para a retirada dos veículos por terceiro será obrigatória à entrega de uma procuração com firma reconhecida em cartório, constando o Nome e RG do portador autorizado, bem como a 2ª via da nota de venda do Leiloeiro que ficará no pátio como documento de retirada.

9. RESPONSABILIDADE: Toda responsabilidade civil e criminal que porventura possa existir após a entrega dos bens será única e exclusivamente do arrematante.

10. DA SUBORDINAÇÃO 10.1 O presente Leilão subordina-se, em seu todo a Lei Federal n° 8.666 de 21 junho de 1993.

11. DO EDITAL E ANEXO ÚNICO

11.1. É parte integrante deste Edital o Anexo I, contendo quantitativo (lotes), valor mínimo e descrição dos bens a serem leiloados.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Eventuais pedidos de esclarecimento deverão ser solicitados pelo tel. - (12) 3663-4106, ou por escrito, via e-mail leiloes@savoyleiloes.com.br, ao leiloeiro, sediado à Rua: Joaquim Pinto Seabra, 405, Vila Everest, CEP:12460-000, Campos do Jordão/SP, sendo que; também; estão disponíveis no site www.savoyleiloes.com.br informações para consulta eferentes ao presente leilão.

12.2. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1.º de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.

ARNOLD STRASS - LEILOEIRO OFICIAL - JUCESP 384

ANEXO I