Leilão da Prefeitura Municipal de Americana-SP

LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2022

LEILÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - SP – EM 06/06/2022 às 11:00 horas.

Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE LEILÃO
A Prefeitura Municipal de Americana torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto, leilão publico do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA, tendo por objeto o leilão de modo On-Line de bens móveis inservíveis para a Administração Publica Municipal.
O leilão será regido pelas normas e disposições, consignadas neste Edital e regras aplicáveis de Direito Privado.
O leilão terá início a partir da data da liberação no site, https://www.savoyleiloes.com.br/ para envio de lances on-line, que terá fechamento dia 06/06/2022, a partir das 11:00 horas,  estará a cargo do Leiloeiro Oficial, Sr. Arnold Strass, matriculado na JUCESP sob nº 384, com endereço a Rua Joaquim Pinto Seabra, nº 405, Vila Everest – Campos do Jordão-SP.

Todos os lotes de Propriedade da Prefeitura Municipal de Americana.

1. OBJETO 
Alienação de bens móveis Inservíveis da Prefeitura Municipal de Americana.
2. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO LEILÃO
2.1. Leilão público será de modo On-Line. 
2.2. Os interessados em participar do leilão on-line, deverão se cadastrar no site https://www.savoyleiloes.com.br/ e se habilitar acessando a página deste leilão, clicando na opção HABILITE-SE, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do início do leilão on-line, não sendo aceitas habilitações após esse prazo.
3. LANCES ON-LINE 
3.1. O envio de lances on-line se dará exclusivamente através do site https://www.savoyleiloes.com.br/, respeitando o lance inicial e o incremento mínimo pré-estabelecido.
3.2. Caso algum lance seja recebido nos 03 (três) últimos minutos do fechamento do lote, o cronômetro retroagirá a 03 (três) minutos do encerramento do lote e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os Usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances.
3.3. A Prefeitura Municipal de Americana e o Leiloeiro não se responsabilizam por impossibilidade de inclusão, alteração ou exclusão de propostas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
4. CONDIÇÕES DE VENDA
4.1. Os lotes serão vendidos a quem maior lance oferecer em moeda corrente nacional, em leilão de modo on-line, obedecidas às condições deste edital, reservando-se à COMITENTE, o direito de liberar ou não os bens, pelo maior preço alcançado, bem como, retirar, quando for o caso, de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do leiloeiro.
4.2. Os bens serão vendidos “UM A UM” ou “EM LOTES” e NO ESTADO em que se encontram, sem garantias, inclusive quanto a motor, câmbio e peças originais ou não, não se responsabilizando o LEILOEIRO, nem o COMITENTE VENDEDOR de vícios e/ou defeitos ocultos ou aparentes, inclusive quanto a peças que porventura não sejam originais de fabrica, ficando a sua regularização por conta do ARREMATANTE.
4.3. Os interessados na aquisição dos lotes, previamente à apresentação de lance, deverão ler atentamente todas as condições estabelecidas neste edital, bem como vistoriar os lotes, pois não poderão alegar posteriormente, qualquer desconhecimento, acerca de suas características ou do estado de conservação dos lotes adquirido.
4.4. Os bens objeto do leilão estarão disponíveis para vistoria pública, nos dias 01/06/22 até dia 03/06/22 das 07:30h às 15:30h, com agendamento prévio dos lotes 6243 a 6268, 6274, 6275 e 6406, 6407 pelo Tel.: (19) 99474-0026, com Carlos. Dos Lotes 6272 a 6343 pelo Tel.: (19) 99225-2673, com Cesar. Dos lotes 6344 a 6405, pelo Tel.: (19) 99160-2828, com Vagner.4.5. As fotos dos Lotes disponíveis no “site” foram tiradas no ato do levantamento dos mesmos junto ao pátio, sendo portanto MERAMENTE ILUSTRATIVAS, não representando o estado real do lote, podendo haver mudanças, como falta de peças e componentes no geral, de modo que deverá o participante cadastrado promover uma vistoria do lote antes do leilão, não se responsabilizando o Leiloeiro Oficial e Comitente Vendedor pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, excluindo o Leiloeiro e o Comitente vendedor de qualquer indenização ou compensação financeira de qualquer hipótese.
4.6. O proponente vencedor por meio de lance on-line terá prazo de 72 horas depois de comunicado expressamente, para efetuar o pagamento do bem arrematado, comissão do leiloeiro, conforme edital. No caso do não cumprimento da obrigação assumida de pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, no prazo estabelecido, não será concretizado a transação de compra e venda e estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, a título de perdas e danos.
4.7. Os veículos vendidos como sucata terão o chassi e motor pinados e ficaram sem identificação, e só poderão ser adquiridos por Firmas cadastradas no DETRAN.
4.8. Veículos com direito a documentação serão entregues sem as placas.
4.9. Em caso de chassi e/ou motor amassado ou enferrujado, mesmo que não anunciados em catalogo e se necessário à remarcação, serão de responsabilidade exclusiva dos arrematantes, bem como todos os encargos, inclusive, quanto a eventuais e quaisquer problemas relacionados a MOTOR, CÂMBIO E CHASSI, que por ventura não sejam originais de fábrica, trocados, divergência com numero/gravação do motor, câmbio e chassi ficando as despesas com a substituição e regularização dos mesmos junto aos órgãos competentes, por inteira responsabilidade do comprador.
4.10. Qualquer despesa com de débitos que venham recair sobre os bens será por conta do arrematante.
4.11. Outros documentos poderão ser solicitados pela VENDEDORA, para fins de concretização da transação.
4.12. O pagamento do valor do arremate deverá ser realizado através de deposito em dinheiro ou TED – Transferência Eletrônica Disponível, em conta corrente a ser indicada, em conformidade com as condições de pagamento abaixo.
4.13. Em momento algum nos responsabilizamos pelas CHAVES dos veículos, inclusive sua existência ou extravio.
4.14. Em caso de inadimplência de pagamento, ou desistência, o arrematante pagará multa de 30% (trinta por cento) do lance ofertado.  
5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 
5.1. Após a finalização do leilão será enviado por e-mail o extrato de arremate com o valor total dos lotes arrematados e informações para pagamento, bem como números de conta bancaria, tendo o comprador 3 (três) dias úteis para pagamento.
5.2. Os lances serão ofertados em moeda corrente nacional.
5.3 À vista, sendo o valor do bem arrematado, mais 5% (cinco por cento) de comissão do Leiloeiro.
5.4. O valor do bem arrematado deverá ser depositado na conta corrente da Prefeitura Municipal de Americana, Banco do Brasil, Agência nº 0319, Conta Corrente nº 95.884-0, CNPJ nº 45.781.176/0001-66.
5.5. Para efetivação do pagamento, o arrematante deverá passar o comprovante de deposito via e-mail – financeiro@savoyleiloes.com.br.
6. COMISSÃO DE LEILOEIRO
6.1. O arrematante pagará ao LEILOEIRO, a quantia correspondente a 5% (cinco por cento), do valor total do arremate, a título de comissão.
6.2. O valor de 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro deverá ser depositado na conta do Leiloeiro Oficial Arnold Strass, PIX: Banco Bradesco Chave: CNPJ: 38.344.845/0001-77 Nome: Arnold Strass.
7. INADIMPLÊNCIA - Caso o arrematante não pague o preço do bem arrematado, a comissão do Leiloeiro Oficial no prazo estipulado (03 dias úteis), a arrematação ficará cancelada, devendo o arrematante pagar o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do lance ofertado. Poderá o Leiloeiro emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32. O Leiloeiro Oficial poderá, nesta hipótese, solicitar a inclusão dos dados cadastrais do arrematante junto aos órgãos de proteção ao crédito.
8. RETIRADA: A retirada se 11/07/2022 tendo o comprador o prazo de 7 (sete) dias úteis para retirada a partir desta data, caso os veículos não sejam retirados no prazo marcado, o pátio cobrará a estadia de 1 (uma) UFESP a cada 24 horas, conforme Diário Oficial. 
8.1. Para a retirada dos veículos por terceiro será obrigatória à entrega de uma autorização do arrematante em papel timbrado (pessoa jurídica/física) constando o Nome e RG do portador autorizado, bem como a 2ª via da nota de venda do Leiloeiro que ficará no pátio como documento de retirada. 
9. RESPONSABILIDADE: Toda responsabilidade civil e criminal que por ventura posa existir após a entrega dos bens será única e exclusivamente do arrematante.
10. DA SUBORDINAÇÃO
10.1 O presente Leilão subordina-se, em seu todo á Lei nº 8.666/93.
11. DO EDITAL E ANEXO ÚNICO
11.1. É parte integrante deste Edital o Anexo Único contendo quantitativo (lotes), valor mínimo e descrição dos bens a serem leiloados. 
12. DISPOSIÇÕES GERAIS 
12.1. Eventuais pedidos de esclarecimento deverão ser solicitados pelo tel. - (12) 3663-4106, ou por escrito, via e-mail leiloes@savoyleiloes.com.br, ao leiloeiro, sediado à Rua: Joaquim Pinto Seabra, 405, Vila Everest, CEP:12460-000, Campos do Jordão/SP, ou consulte o site www.savoyleiloes.com.br, atualizado diariamente.
12.2. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 22.427 de 1.º de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.
ARNOLD STRASS – LEILOEIRO OFICIAL – JUCESP 384