Leilão da Prefeitura Municipal de River Sul-SP

LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2022

LEILÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL – EM 27/06/2022 às 11:00 horas.

Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE LEILÃO
A Prefeitura Municipal de Riversul torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto, leilão publico do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA, tendo por objeto o leilão de modo On-Line de bens móveis inservíveis para a Administração Publica Municipal.
O leilão será regido pelas normas e disposições, consignadas neste Edital e regras aplicáveis de Direito Privado.
O leilão terá início a partir da data da liberação no site, https://www.savoyleiloes.com.br/ para envio de lances on-line, que terá fechamento dia 27/06/2022, a partir das 11:00 horas,  estará a cargo do Leiloeiro Oficial, Sr. Arnold Strass, matriculado na JUCESP sob nº 384, com endereço a Rua Joaquim Pinto Seabra, nº 405, Vila Everest – Campos do Jordão-SP.

ANEXO I
LOTE 0001 SUCATA VENTILADORES E ASPIRADOR DE PÓ, AVALIAÇÃO R$ 100,00 LOTE 0002 SUCATA ELETRÔNICOS, AVALIAÇÃO R$ 1.200,00, LOTE 0003 SUCATA ARMÁRIOS DE AÇO E BEBEDOUROS DE ÁGUA, AVALIAÇÃO R$ 300,00 LOTE 0004 SUCATA ARMÁRIOS DE MADEIRA E CADEIRAS DE ESCRITÓRIO, AVALIAÇÃO R$ 300,00 LOTE 0005 SUCATA MESAS DE MADEIRA, AVALIAÇÃO R$ 350,00 LOTE 0006 SUCATA DIVERSAS, AVALIAÇÃO R$ 400,00, LOTE 0007 SUCATA DIVERSAS, AVALIAÇÃO R$ 500,00 LOTE 0008 SUCATA MOTOSERRA E APARADOR DE GRAMA, AVALIAÇÃO R$ 2.500,00 LOTE 0010 GM SPIN 1.8L MT LTZ, COR BRANCA, CHASSI 9BGJC7520HB168489, MOTOR GFN006889, ANO 2016/2017, PLACA FPU0577 RENAVAM 110610259, COM DOCUMENTO/AVALIAÇÃO R$ 35.000,00 LOTE 0011 FIAT DUCATO MINIBUS, COR BRANCA, CHASSI 93W244M24C2091147, MOTOR SEM ACESSO, ANO 2011/2012, PLACA DJL4585, RENAVAM 453627358, COM DOCUMENTO/AVALIAÇÃO R$ 20.000,00 LOTE 0012 VW 13-180, COR BRANCA, CHASSI 9BWBE72S72R216935, MOTOR 6056037, ANO 2002/2002, PLACA CPV5287, RENAVAM 801771781, COM DOCUMENTO/ AVALIAÇÃO R$ 40.000,00 LOTE 0013 VW MPOLO FRATELLO LOT, COR BRANCA, CHASSI 9BWFD52R92R206381, MOTOR 082693, ANO 2002/2002, PLACA CDV1634, RENAVAM 777389800, COM DOCUMENTO/VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 35.000,00 LOTE 0014 VW 15-190 EOD E.HD ORE,COR AMARELA, CHASSI 9532882W9AR057727, MOTOR D1A047041, ANO 2010/2010, PLACA DMN0795, RENAVAM 279615868, COM DOCUMENTO/AVALIAÇÃO R$ 40.000,00 LOTE 0015 MOTONIVELADORA PATROL DRESSER, COR AMARELA, Nº SÉRIE RB 11273, MOTOR 30401858, COM NOTA FISCAL/VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 38.995,00 LOTE 0016 VW KOMBI ESCOLAR, COR BRANCA, CHASSI 9BWMF07X0DP005155, MOTOR BTJ799280, ANO 2012/2013, PLACA DMN0805, RENAVAM 500020817, COM DOCUMENTO/AVALIAÇÃO R$ 22.937,42 LOTE 0017 VW KOMBI ESCOLAR, COR BRANCA, CHASSI 9BWMF07X6DP005208, MOTOR BTJ799183, ANO 2012/2013, PLACA DMN0804, RENAVAM 500023611, COM DOCUMENTO/AVALIAÇÃO R$ 22.937,42 LOTE 0018 ROLO COMPACTADOR MAMUTE TRAILER, COR PRATA, COM NOTA FISCAL/AVALIAÇÃO R$ 15.000,00 LOTE 0019 FILTRO DE ÓLEO AR E COMBUSTÍVEL, AVALIAÇÃO R$ 1.500,00 LOTE 0020 SUCATA DIVERSAS, AVALIAÇÃO R$ 5.000,00 - - Todos os lotes de Propriedade da Prefeitura Municipal de Riversul.

OBJETOAlienação de bens móveis Inservíveis da Prefeitura Municipal de Riversul, relacionado no anexo I, parte integrante deste edital.
2. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO LEILÃO
2.1. Leilão público será de modo On-Line. 
2.2. Os interessados em participar do leilão on-line, deverão se cadastrar no site https://www.savoyleiloes.com.br/ e se habilitar acessando a página deste leilão, clicando na opção HABILITE-SE, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do início do leilão on-line, não sendo aceitas habilitações após esse prazo.
3. LANCES ON-LINE 
3.1. O envio de lances on-line se dará exclusivamente através do site https://www.savoyleiloes.com.br/, respeitando o lance inicial e o incremento mínimo pré-estabelecido.
3.2. Caso algum lance seja recebido nos 03 (três) últimos minutos do fechamento do lote, o cronômetro retroagirá a 03 (três) minutos do encerramento do lote e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os Usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances.
3.3. A Prefeitura Municipal de Riversul e o Leiloeiro não se responsabilizam por impossibilidade de inclusão, alteração ou exclusão de propostas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
4. CONDIÇÕES DE VENDA
4.1. Os lotes serão vendidos a quem maior lance oferecer em moeda corrente nacional, em leilão de modo on-line, obedecidas às condições deste edital, reservando-se à COMITENTE, o direito de liberar ou não os bens, pelo maior preço alcançado, bem como, retirar, quando for o caso, de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do leiloeiro.
4.2. Os bens serão vendidos “UM A UM” ou “EM LOTES” e NO ESTADO em que se encontram, sem garantias, inclusive quanto a motor, câmbio e peças originais ou não, não se responsabilizando o LEILOEIRO, nem o COMITENTE VENDEDOR de vícios e/ou defeitos ocultos ou aparentes, inclusive quanto a peças que porventura não sejam originais de fabrica, ficando a sua regularização por conta do ARREMATANTE.
4.3. Os interessados na aquisição dos lotes, previamente à apresentação de lance, deverão ler atentamente todas as condições estabelecidas neste edital, bem como vistoriar os lotes, pois não poderão alegar posteriormente, qualquer desconhecimento, acerca de suas características ou do estado de conservação dos lotes adquirido.
4.4. Os bens objeto do leilão estarão disponíveis para vistoria publica com agendamento prévio pelo com Jaqueline de Assis, tel 15 - 981694137, e a visitação deverá ocorrer na Rua Joaquim Silva, nº 283, (antiga rodoviária municipal). Nos dias 23 e 24/06/2022.
4.5. As fotos dos Lotes disponíveis no “site” foram tiradas no ato do levantamento dos mesmos junto ao pátio, sendo portanto MERAMENTE ILUSTRATIVAS, não representando o estado real do lote, podendo haver mudanças, como falta de peças e componentes no geral, de modo que deverá o participante cadastrado promover uma vistoria do lote antes do leilão, não se responsabilizando o Leiloeiro Oficial e Comitente Vendedor pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, excluindo o Leiloeiro e o Comitente vendedor de qualquer indenização ou compensação financeira de qualquer hipótese.
4.6. O proponente vencedor por meio de lance on-line terá prazo de 48 (quarenta e oito) horas depois de comunicado expressamente, para efetuar o pagamento do bem arrematado, comissão do leiloeiro, conforme edital. No caso do não cumprimento da obrigação assumida de pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, no prazo estabelecido, não será concretizado a transação de compra e venda e estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, a título de perdas e danos.
4.7. Os veículos vendidos como sucata terão o chassi e motor pinados e ficaram sem identificação, e só poderão ser adquiridos por Firmas cadastradas no DETRAN.
4.8. Veículos com direito a documentação serão entregues sem as placas.
4.9. Em caso de chassi e/ou motor amassado ou enferrujado, mesmo que não anunciados em catalogo e se necessário à remarcação, serão de responsabilidade exclusiva dos arrematantes, bem como todos os encargos, inclusive, quanto a eventuais e quaisquer problemas relacionados a MOTOR, CÂMBIO E CHASSI, que por ventura não sejam originais de fábrica, trocados, divergência com numero/gravação do motor, câmbio e chassi ficando as despesas com a substituição e regularização dos mesmos junto aos órgãos competentes, por inteira responsabilidade do comprador.
4.10. Qualquer despesa com de débitos, como IPVA, Dívida Ativa, multas, financiamento e outros que venham recair sobre os bens será por conta do arrematante, mesmo que não enunciados em catalogo ou no site.
4.11. Outros documentos poderão ser solicitados pela VENDEDORA, para fins de concretização da transação.
4.12. O pagamento do valor do arremate deverá ser realizado através de deposito em dinheiro ou TED – Transferência Eletrônica Disponível, em conta corrente a ser indicada, em conformidade com as condições de pagamento abaixo.
4.13. Em momento algum nos responsabilizamos pelas CHAVES dos veículos, inclusive sua existência ou extravio.
4.14. Em caso de inadimplência de pagamento, ou desistência, o arrematante pagará multa de 20% (vinte por cento) do lance ofertado.  
5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 
5.1. Após a finalização do leilão será enviado por e-mail o extrato de arremate com o valor total dos lotes arrematados e informações para pagamento, bem como números de conta bancaria, tendo o comprador 3 (três) dias úteis para pagamento.
5.2. Os lances serão ofertados em moeda corrente nacional.
5.3 À vista, sendo o valor do bem arrematado, mais 5% (cinco por cento) de comissão do Leiloeiro.
5.4. O valor do bem arrematado deverá ser depositado na conta corrente da Prefeitura Municipal de Riversul. Banco do Brasil, Agência: 2177-6, C/C 12.437-0, CNPJ 46.634.416/0001-62.

5.5. O valor de 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro deverá ser depositado na conta do Leiloeiro Oficial Arnold Strass, PIX: Banco Bradesco Chave: CNPJ: 38.344.845/0001-77 Nome: Arnold Strass.
5.6. Para efetivação do pagamento, o arrematante deverá passar o comprovante de deposito via e-mail – financeiro@savoyleiloes.com.br.
6. COMISSÃO DE LEILOEIRO
6.1. O arrematante pagará ao LEILOEIRO, a quantia correspondente a 5% (cinco por cento), do valor total do arremate, a título de comissão.
7. INADIMPLÊNCIA - Caso o arrematante não pague o preço do bem arrematado, a comissão do Leiloeiro Oficial no prazo estipulado 2 (dois) dias úteis, a arrematação ficará cancelada, devendo o arrematante pagar o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do lance ofertado. Poderá o Leiloeiro emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32. O Leiloeiro Oficial poderá, nesta hipótese, solicitar a inclusão dos dados cadastrais do arrematante junto aos órgãos de proteção ao crédito.
8. RETIRADA: A retirada se 27/07/2022 tendo o comprador o prazo de 7 (sete) dias úteis para retirada a partir desta data, caso os veículos não sejam retirados no prazo marcado, o pátio cobrará a estadia de 1 (uma) UFESP a cada 24 horas, conforme Diário Oficial. 
8.1. Para a retirada dos veículos por terceiro será obrigatória à entrega de uma autorização do arrematante em papel timbrado (pessoa jurídica/física) constando o Nome e RG do portador autorizado, bem como a 2ª via da nota de venda do Leiloeiro que ficará no pátio como documento de retirada. 
9. RESPONSABILIDADE: Toda responsabilidade civil e criminal que por ventura posa existir após a entrega dos bens será única e exclusivamente do arrematante.
10. DA SUBORDINAÇÃO
10.1 O presente Leilão subordina-se, em seu todo á Lei nº 8.666/93.
11. DO EDITAL E ANEXO ÚNICO
11.1. É parte integrante deste Edital o Anexo Único contendo quantitativo (lotes), valor mínimo e descrição dos bens a serem leiloados. 
12. DISPOSIÇÕES GERAIS 
12.1. Eventuais pedidos de esclarecimento deverão ser solicitados pelo tel. - (12) 3663-4106, ou por escrito, via e-mail leiloes@savoyleiloes.com.br, ao leiloeiro, sediado à Rua: Joaquim Pinto Seabra, 405, Vila Everest, CEP:12460-000, Campos do Jordão/SP, ou consulte o site www.savoyleiloes.com.br, atualizado diariamente.
12.2. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 22.427 de 1.º de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.
ARNOLD STRASS – LEILOEIRO OFICIAL – JUCESP 384